Cadastro Técnico Federal, taxas trimestrais, relatório anual ao IBAMA, manifesto de resíduos e declarações semestrais. Montamos o calendário da empresa e cuidamos das entregas, para que a fiscalização não encontre pendência.
O IBAMA cobra o Cadastro Técnico Federal, a taxa trimestral e o relatório anual de quem exerce atividade potencialmente poluidora, com ou sem licença. Em Minas, os resíduos ainda passam pelo manifesto e pela declaração semestral.
Inscrição da empresa nas categorias certas do IBAMA, com o certificado de regularidade reemitido a cada trimestre.
Taxa federal trimestral conforme o potencial poluidor e o porte da empresa. A taxa estadual é abatida da federal.
Relatório das atividades do ano anterior, entregue ao IBAMA até 31 de março, salvo prorrogação.
Manifesto a cada envio de resíduo e declaração semestral de movimentação no sistema da FEAM.
Marque as obrigações que se aplicam e veja o calendário de referência. Datas mudam com prorrogações e normas novas: conferimos a cada ano antes de cada entrega.
O certificado de regularidade é pedido em processos de licença, em contratos e por bancos. RAPP atrasado ou taxa em aberto bloqueiam o certificado até a regularização.
Responsável pelo diagnóstico, pelos relatórios e pelo calendário de obrigações, com ART quando exigida.
Sim, se a atividade estiver no cadastro do IBAMA. Licença e CTF são obrigações separadas, e muitas autuações vêm do CTF e do RAPP, não da licença.
Entregue o quanto antes. O atraso gera multa de até 20% da TCFA devida e bloqueia o certificado de regularidade.
É o comprovante de que o cadastro está em dia. Vale por cerca de três meses e não substitui licença.
Empreendimentos das classes 1 a 6 da DN COPAM 217/2017, pelo sistema MTR-MG, duas vezes por ano.
Sim. Comunique o encerramento no CTF. Atividade encerrada só no papel continua gerando taxa e relatório.
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