A data de 22 de julho de 2008 muda o que o imóvel precisa recompor.
O Código Florestal separa o que foi aberto antes e depois dessa data. Ocupação anterior pode ser consolidada, com recomposição menor da APP. Ocupação posterior exige recompor a faixa inteira.
APP, Reserva Legal, remanescentes e áreas consolidadas desenhados sobre imagem de alta resolução e conferidos em campo quando preciso.
Quando a análise encontra pendências, há prazo para responder. Com passivo confirmado, o proprietário tem 1 ano para aderir ao PRA.
Plano de recomposição com termo de compromisso. Enquanto ele é cumprido, as sanções das infrações anteriores a 2008 ficam suspensas.
Imóveis com até 4 módulos fiscais em 2008 podem manter como Reserva Legal a vegetação nativa que existia naquela data.
Quantos metros de APP o seu imóvel precisa recompor?
Para ocupação anterior a 22/07/2008, a faixa mínima de recomposição depende do tamanho do imóvel naquela data, medido em módulos fiscais do município. A recomposição é feita pelo PRA, o instrumento de adequação ambiental do imóvel: com a adesão e o termo de compromisso, as sanções das infrações anteriores a 2008 ficam suspensas enquanto o plano é cumprido.
Seis etapas, da leitura do imóvel à recomposição.
- 1 Leitura do imóvelMatrícula, CCIR, recibo do CAR e situação do cadastro no sistema.ENTREGA · DIAGNÓSTICO DO CAR
- 2 MapeamentoAPP, Reserva Legal e uso do solo sobre imagem de alta resolução e imagem histórica de 2008.ENTREGA · MAPAS DO IMÓVEL
- 3 Inscrição ou retificaçãoCadastro com a área da matrícula e as feições conferidas em campo quando necessário.ENTREGA · RECIBO DO CAR
- 4 Notificações do IEFResposta dentro do prazo, item por item, com mapas e justificativas.ENTREGA · RESPOSTA TÉCNICA
- 5 Adesão ao PRAProposta de recomposição, cronograma e termo de compromisso.ENTREGA · PRA E PRADA
- 6 AcompanhamentoRelatórios da recomposição até o cumprimento do termo.ENTREGA · RELATÓRIOS
O que separar antes de começar
Responsável pelo cadastro, pelas respostas ao IEF e pela proposta de adequação, com ART.
Medição do imóvel quando a área ou as divisas precisam ser levantadas em campo, com ART.
O que mais nos perguntam
O banco pediu o CAR. Basta ter o recibo?
O recibo comprova a inscrição, mas pendências na análise e sobreposições podem travar o crédito. Conferimos a situação do cadastro e o que o banco está pedindo.
Meu CAR foi analisado. Tenho prazo?
Sim. A notificação traz o prazo de resposta. Se houver passivo, a adesão ao PRA tem prazo de 1 ano a contar do edital.
Preciso averbar a Reserva Legal na matrícula?
O CAR substitui a averbação, mas cartórios e bancos às vezes ainda pedem. A Raízes é credenciada pelo IEF para fazer a averbação quando ela for exigida.
A área do CAR é a da escritura?
A área declarada segue a matrícula. Se a medição for diferente, o caminho é a retificação de área no cartório, e o CAR acompanha depois.
Comprei um imóvel. Preciso fazer outro CAR?
O cadastro acompanha o imóvel e é atualizado com o novo proprietário. No desmembramento, cada matrícula nova tem o seu CAR.
